ícone de categorias deNotícias ícone da data de publicação de 19 de novembro de 2018.

Venda de MIP no supermercado terá audiência pública

O dia 27 de novembro, haverá uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) nos supermercados. A reunião está sendo convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que analisa e deve emitir um parecer sobre o Projeto de Lei 9.482/2018, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que não se reelegeu.

A Audiência Pública terá início às 14: 30 horas e poderá ser acompanhada por todos, por o link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794, que permite interagir e fazer perguntas, além de ver ao vivo o debate.

Entre os convidados estão a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

O CFF vai se posicionar contra o PL no dia 27/11. Segundo o Conselho, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País. Entre 2012 e 2017, foram mais de 240 mil casos. São, pelo menos, três vítimas e a cada hora. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta r$ 60 bilhões por ano para tratar os danos causados por medicamentos.

Diante disso, a venda de medicamentos em supermercados traz mais riscos à população e pode, inclusive, contribuir para aumentar estes números.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já emitiu uma recomendação à Presidência da Câmara dos Deputados, pedindo-lhe que não aprove o Projeto de Lei nº 9.482/2018.

Depois da CSSF, o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posição da Ascoferj

A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é radicalmente contra a venda de MIPs em supermercados, por várias razões, entre elas, o fato de que o Brasil já conta com mais de 80 mil farmácias e drogarias. Só no Estado do Rio de Janeiro são mais de 4 mil estabelecimentos, à disposição dos consumidores.

Além disso, esse projeto tem que cumprir com as leis e resoluções sanitárias que têm sido publicadas nos últimos anos, cujo objetivo principal é garantir o uso correto e seguro dos medicamentos. As normas sanitárias são rigorosas e foram criadas para que, mesmo sem prescrição médica, os consumidores possam ser orientados pelos farmacêuticos, depois de tudo, qualquer medicamento está sujeito a provocar interações medicamentosas e reações adversas.

Portanto, os supermercados não são capazes de fornecer medicamentos isentos de prescrição pelos motivos citados anteriormente. “O Lugar da medicina, isento ou não de prescrição, farmácia e parafarmácia, que para funcionar com regularidade, uma vez que são submetidos a uma rigorosa vigilância dos mais diversos órgãos públicos”, declara o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins.

A Ascoferj manifesta o seu total desacordo em relação à possibilidade de que os medicamentos isentos de prescrição são vendidos em supermercados. E convoca a todas as pessoas que compartilham da mesma opinião, para que se manifestem publicamente contra o Projeto de Lei 9.482/2018.

O abaixo-assinado

Para reunir assinaturas contra o Projeto de Lei 9.482/2018, a Ascoferj criou uma petição, que será remetido à Brasília para o relator do PL. Para se inscrever, basta clicar aqui.

Posição do CRF-RJ

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Tania Mouço, informou que esteve em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro, para falar com os deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família. “Temos que demonstrar que o medicamento não é mercadoria. Jandira Feghali e Laura Cordeiro já declararam que vão votar contra o PL”, disse Tania.

Segundo ela, a classe farmacêutica é radicalmente contra a venda de MIP em supermercados e estabelecimentos similares, como prevê o projeto. “Isso é um absurdo, pois são MIPs, mas não estão isentos de risco para o paciente. Não temos necessidade de vender os medicamentos no mercado, pois já temos farmácias em número mais do que suficiente. Se isso acontecer, será a banalização de um bem que se utiliza para a saúde”, disse a presidente do CRF-RJ.

Fonte: Ascoferj

VEJA MAIS SOBRE: MIP / Projeto de Lei 9.482/2018

7 Comentários para “Venda de MIP no supermercado terá audiência pública”

imagem19-11-2018-20-11-35

LOURDES
em 19 de novembro de 2018 as
17:25

EU ACHO ERRADO,E UM GRANDE RISCO PARA A POPULAÇÃO.

Responder
imagem19-11-2018-20-11-41

Jay dos santos filho
em 91′>19 de novembro de as 2018
17:19

Sou contra a venda de medicamentos no mercado

Responder
imagem19-11-2018-20-11-48

Sandro
em 19 de novembro de 2018 as
17:03

Diga não

Responder
imagem19-11-2018-20-11-55

Daniel Franch Lopes Pereira
em 19 de novembro de 2018 as
16:57

Absurdo, por isso que as farmácias e drogarias poderão vender “arroz, feijão etc?

Responder
imagem19-11-2018-20-11-02

Aurélio F. Canha
em 19 de novembro de 2018 as
16:55

Vai paralisar a venda de controladas e antibióticos. Os supermercados estão dispostos a manter farmacêuticos durante o tempo de funcionamento?

Responder
imagem19-11-2018-20-11-10

Ubirajara Formiga
em 19 de novembro de 2018 as
16:54

Este projecto irá ao arquivo, conforme o que determina o art 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Responder
imagem19-11-2018-20-11-17

Mauro Pacanowski
em 19 de novembro de 2018 as
15:51

No Brasil nós temos a nossa cultura foi desenvolvida através de costumes e tradições, e a venda de medicamentos e correlatos sempre teve a farmácia e drogaria como pontos de vendas eficazes e nos quais existe uma vigilância constante contra os usos e abusos

Responder