Gaslog regula o contrato de acordo com o MP
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Fonte: MPPR
Há pouco mais de quatro anos, o Ministério Público do Paraná abriu inquérito civil contra as empresas distribuidoras de GLP, apontando irregularidades, depois de uma denúncia feita em 2009. A pesquisa resultou em um TAC – Termo de Ajuste de Conduta para fornecimento de GLP a granel em condomínios residenciais, que não foi subscrito pela maioria das empresas citadas. Apenas a Gaslog ajustou seu contrato no momento da pesquisa, em 2014, e agora foi a primeira a assinar o TAC.
“Desde que fomos notificados pelo Ministério Público aceitamos e entendemos que as definições são relevantes e vem ao encontro de nosso posicionamento como empresa.
Somos a primeira distribuidora de GLP do Brasil e a única a assinar o TAC. nos confirma como uma empresapioneira no atendimento e na demanda dos consumidores.
Diferenciais que sempre propomos em nosso contrato e atendimento ao cliente. Mostra que o nosso posicionamento é praticada na vida cotidiana, já que se realiza há quatro anos, o que pressupõe o Ministério Público”, diz Wolney Pereira, CEO da Gaslog.
Entre as irregularidades identificadas estão: a estipulação de um valor mínimo mensal de GLP sem razão técnica/econômica, alteração unilateral e automático de preço, o direito de preferência quando lhe negou a renovação automática, obrigatoriedade de oconsumidor ressarcir os danos e prejuízos resultantes de caso fortuito/força maior, o pagamento dos honorários extrajudiciais em cobrança de quotas, a previsão unilateral da indemnização por rescisão unilateral do contrato.
Para Wolney Pereira, CEO responsável por alterar o posicionamento da Gaslog há quatro anos e concentram-se na prestação de serviços, as proposições do MP são muito importantes para o mercado de GLP. “Entendemos que coloca as empresas em uma condição de prestador de um serviço e é justamente no serviço e na entrega que deve ser o grande diferencial para a escolha de uma distribuidora pelo cliente.
E não por laços contratuais.
Também esperamos que estas mudanças possam ser aceitas e entendidas por todas as distribuidoras, bem como a Gaslog, para que a gente tenha um mercado de GLP mais justo e mais competitivo. No entanto, sempre com o foco e a visão de que o cliente deve ser respeitado e mais bem quanto possível”, conclui o CEO, que fez a empresa dobrar de tamanho depois de se concentrar no fornecimento de GPL como serviço.
Irregularidades limitam a livre escolha de GLP para o consumidor, Entre as irregularidades apresentadas pelo MP-PR, destacam-se as seguintes, que afetam diretamente o bolso do consumidor: a Estipulação de um valor mínimo mensal de GLP sem razão técnica/econômica: hoje em dia, as outras empresas estabelecem uma quantidade mínima mensal, mesmo que o consumidor não use esta quantidade, correndo o risco de pagar uma multa por falta de consumo mínimo estabelecido.
Fonte: https://www.diarioinduscom.com/wp-content/uploads/2019/05/03-05-2019.pdf