A Petrobras deve ser privatizada?
Posted By : SindigásComments Off
Fonte: Mundo
A recente crise do preço do diesel mostrou o resultado de um modelo que vem fazendo água há tempos: o da concentração no setor de petróleo e gás. E trouxe à tona o debate sobre a privatização da Petrobras, que desde que foi criado se confunde com o setor no Brasil. A exploração e produção de petróleo foi aberta na década de 90, quando o monopólio foi extinto, mas, com a descoberta do pré-sal, a empresa voltou a ter privilégios. Nas áreas de refino e gás natural de sua posição dominante, jamais foi revisada. A distribuição de combustíveis e gás de cozinha (GLP) é controlada por poucas empresas, entre elas subsidiárias da estatal, que é sócia de vinte das distribuidoras de gás natural nos estados. As contradições são visíveis. Enquanto que a própria Petrobras defende o aumento da concorrência, as associações de empresas de distribuição, com o apoio e o financiamento das subsidiárias da estatal, defendem a manutenção do modelo vigente.
Embora a Petrobras atua legitimamente para defender os interesses de seus acionistas, na maior parte dos privados, para muitos brasileiros, ela é do povo e há para fazer política pública. O setor carece de investimentos, e a regulação reflete o modelo que privilegia a estatal e de suas subsidiárias, beneficiando também os seus poucos concorrentes privados. Os resultados são conhecidos. Enquanto a Petrobras, afetada pela Lava-Jato e pelo endividamento, vender ativos para reduzir a dívida e concentra os recursos do pré-sal, o nível de atividade sofre, e os preços são postos em questão. O petróleo vai para a obsolescência, mas ainda não conhecemos o potencial brasileiro, pois grande parte de nosso território ainda é virgem. Os campos maduros da Bacia de Campos e do Nordeste isentam-se, por falta de investimentos. Por não ter o número suficiente de refinarias, nós nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis. Porque há um excesso de concentração, e o mercado de gás não foi desenvolvida. A Petrobras nunca foi capaz de fazer de tudo. Agora não quer mais. Porque o setor de petróleo e gás no Brasil é maior do que a da Petrobras, precisamos de muitas empresas a investir no país.
Quando não havia controle de preços da gasolina e do diesel, como no governo de Dilma rousseff, a Petrobras importava. Quando a Petrobras praticava preços acima dos preços internacionais, o que aconteceu no período de Lula e Temer, apareceram os importadores privados. O prejuízo da era da estatal, o benefício de muitos. Nestes períodos, os preços de outros produtos derivados e gás natural, também não seguiram as referências internacionais.
Como o estado tem o monopólio da refinação, o debate sobre os preços dos combustíveis contamina o governo. Mas as discussões apenas cobrem o preço na refinaria, 50% do total no caso do diesel e menos de 40% na gasolina e o GLP. A distribuição continua dominada por poucas empresas. O ICMS estadual, além da tampa, que serve para acelerar a volatilidade no preço e na arrecadação dos estados. A fraude, falsificação, fraude e lavagem de dinheiro devem ser combatidos. Para modernizar a indústria de petróleo e gás no Brasil e dar um choque de energia barata, como quer o governo, temos que lidar com todos estes problemas de forma estruturada, adotando medidas para aumentar a concorrência no refino e distribuição e para racionalizar o modelo tributário.
Se a Petrobras vender seus campos maduros, a metade do parque de refino e as subsidiárias que operam na distribuição de combustíveis e GLP, segundo foi anunciado, se o mercado de gás se abre para a concorrência, como já foi discutido, e se a ANP se estabeleçam regras claras para a divulgação dos preços, dão-se os passos mais importantes para modernizar o setor. Em pouco tempo teremos substituído um monopólio por uma indústria competitiva e transparente. Os investimentos crescerão. Os preços passam a ser ditados pela competição e a ser divulgados de forma transparente, fazendo sem sentido potenciais intervenções do governo. As discussões sobre a privatização da Petrobras podem resumir-se a uma avaliação desapaixonada sobre a melhor alocação dos recursos da União. A companhia, se essa é a decisão política, pode ser vendida em partes, para diminuir a concentração, o levantamento dos recursos que podem ter um destino mais nobre do que o setor de petróleo, já que o objetivo, então, de investimentos privados mais elevados do que os que a Petrobras só não pode fazer.