Com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro, bancos e governo estuda limitar o uso de moeda em espécie e em serviços, compras e pagamentos. A ideia é que ninguém possa retirar quantidades superiores a cerca de R$ 10 mil por operação. Como o dinheiro em papel, é mais difícil de ser rastreado e, portanto, o objetivo deste tipo de crime, restringir a circulação é um dos principais objectivos das instituições financeiras na atualidade.
O tema tem sido tratado como uma prioridade por parte dos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede que reúne mais de 80 instituições públicas e privadas, como o Banco Central (BC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
O grupo tem a intenção de enviar a proposta ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, no ano que vem. Estudos preliminares apontam que a mudança não pode ser feita por resoluções do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é de que seja possível terminar o relatório final sobre o projeto, no máximo, até setembro, para que seja apresentado em novembro, na Reunião Plenária Anual da Enccla.
Entre os envolvidos nas negociações, há um consenso sobre a necessidade de limitar a circulação de dinheiro em dinheiro. O que falta é bater o martelo sobre o valor máximo que deve ser lançado pela operação. Em países como a França e a Itália, o limite de saque é de mil euros, o que equivale a R$ 4.447,57, pela cotação de ontem. Outros países adotam tetos mais altos, como a Espanha (2,5 milhões de euros, ou r$ 11.125,87) e Bélgica (3 mil euros, ou r$ 13.351,05).
Representantes de bancos brasileiros acreditam que, no país, de R$ 10 mil é o número ideal. O limite não é aplicável aos depósitos, por ser um tipo de operação que não afeta o combate à lavagem de dinheiro. Pelo contrário: quando o valor é colocado na base, é mais fácil fazer um rastreamento e detectar possíveis desvios. O contrário acontece quando se retira — daí a necessidade de limitar os levantamentos.
Apesar desta constatação, atualmente, não há limite de valor para a retirada, transporte ou posse de dinheiro no Brasil. Qualquer pessoa pode tomar a sua conta da quantidade de dinheiro que você quer, com algumas exceções. Uma delas é que, se o valor é a partir de R$ 50 mil, o banco pode demorar até três dias úteis para liberá-lo. Se até r$ 5 mil, você pode pedir a um dia útil para permitir a remoção. Além disso, entradas e impostos federais só podem ser pagos em espécie, sempre que o valor não exceda os$ 10 mil.
A ideia de restringir o uso do dinheiro físico em grandes quantidades não é nova e tem sido defendida pelas instituições nos últimos anos. Em 2017, por exemplo, o BC reduziu de r$ 100 mil a r$ 50 mil o valor mínimo de transações em espécie, que devem ser notificadas automaticamente pelos bancos ao Coaf. Além disso, o sistema financeiro está obrigado a comunicar ao Coaf as operações suspeitas, que são aqueles incompatíveis com o perfil do cliente, como movimentos muito grandes nas contas das empresas pequenas. Este ano, até agora, 17% das notificações feitas ao Coaf resultaram na investigação, o que equivale a 79,6 mil 468 mil transações que foram consideradas suspeitas por parte das instituições financeiras.
Fonte: Zero Hora
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/12/11/restricao-a-retiros-bancários