imagem13-11-2018-12-11-02O Diário Oficial da última sexta-feira, dia 9, confirmou a sanção da Lei nº 13.732 pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o receituário de medicamentos passará a ter validade em todo o território nacional a partir do dia 8 de fevereiro de 2019.
A medida abrange até medicamentos controlados e sujeitos a controle sanitário especial, que não estavam previstos na redação original da Câmara dos Deputados. O texto, então, foi alterado pelo PL 5254/2013 e, em junho deste ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
A relatora da proposta foi a senadora Ana Amélia, candidata a vice-presidente nas últimas eleições. “O objetivo é possibilitar que todos os cidadãos adquirirem os medicamentos estejam onde estiverem, principalmente em casos de uso contínuo. E as farmácias e manter um rigoroso controle e precisam de receita médica e os documentos do paciente que vai usar a medicação”, ressaltou.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/11/13/presidente-sanciona-validade-nacional-para-remédios