A Consulta pública estará aberta até o dia 19 de dezembro
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou em consulta pública até o dia 19 de dezembro, a proposta de decreto de implantação do sistema de logística reversa e a eliminação de resíduos de medicamentos no Brasil. O documento fornece diretrizes para a destinação adequada dos produtos descartados pelo consumidor. Levanta, também, a obrigação de pontos de coleta em farmácias e drogarias e define responsabilidades para as indústrias, fabricantes e importadoras.
O farmacêutico Javier Gamarra Junior ressalta a importância da eliminação de medicamentos de forma correta, tendo em conta o impacto negativo destes produtos para a saúde e para o meio ambiente. Ele lembra que, desde 2011, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem atuado no sentido de facilitar o debate. A instituição chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o assunto. “As contribuições do CFF, do movimento farmacêutico de modo geral, juntamente com o MMA, o Conselho Nacional de Justiça, além da participação do Ministério da Saúde geraram um ambiente que favorecesse o resgate da discussão a nível nacional. Uma das correntes econômicas mais importantes do País que tinha que estabelecer um sistema de logística de alcance nacional, e que os desentendimentos internos da cadeia com o poder público não conseguiu concretizar”.
Para Gamarra, apesar do avanço, o texto em consulta precisa de ajustes, para não prejudicar a algumas das ações já implementadas pela iniciativa privada e dos estados, como é o caso do Paraná, que conta com um Plano Estadual de Logística Reversa de Medicamentos, com a participação dos diversos setores da sociedade. Os conselhos de farmácia também se mobilizam para dar novas contribuições para o documento.
As contribuições à proposta de Decreto devem ser enviadas até o dia 19 de dezembro, por meio do site do Ministério do Meio Ambiente, endereço de e-mail: consultaspublicas.artes marciais mistas.gov.br/medicamentos
Fonte: Comunicação do CFF
Foto: Shutterstock
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o descarte de medicamentos logística reversa
Fonte: guiadafarmacia.com.br/retomada-discussao-sobre-descarte-de-medicamentos