A suprema corte decide que é constitucional emprego de terceiros na atividade-fim das empresas
Posted By : SindigásComments Off
Fonte: G1
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego terceirizados em atividades-fim das empresas.
Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização, tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo), como uma das atividades-fim.
Mas havia um beco sem saída em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma de trabalho, questionando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim. Agora, essas ações, que tramitam em várias instâncias da Justiça, devem ser o resultado final favorável às empresas. Continue lendo “Sindigás ” a suprema corte decide que é constitucional emprego de terceiros na atividade-fim das empresas – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”